.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/12/2015 |
Número | ||
46 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO N° 046/2015 DE 21 DEZEMBRO 2015. Assunto: DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE ARRECADAÇÃO MENSAL E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO DE 2016. |
Arquivos
Número: 46 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 46/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 46/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|