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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/02/2015 |
Número | ||
6 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO N.º 006/2015 DE 10/02/2015. Assunto: Substituição devido ao desligamento de alguns membros do Conselho Municipal da Cidade ? CMC. |
Arquivos
Número: 6 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 6/2015 | ||
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Lei Consolidada - 6/2015 | ||
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