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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/10/2015 |
Número | ||
40 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 040/2015 DE 20/10/2015. Assunto: O feriado facultativo de 28 de outubro de 2015 (quarta-feira) ? Dia do Funcionário Público, excepcionalmente neste ano será adiado para a data de 30 de outubro de 2015 (sexta-feira). |
Arquivos
Número: 40 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 40/2015 | ||
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Lei Consolidada - 40/2015 | ||
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