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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/08/2016 |
Número | ||
22 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 022/2016 DE 29/07/2016 Assunto: Fica instituído no âmbito do Município de Japira o Comitê Municipal de Transporte Escolar, com as atribuições de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do PETE. |
Arquivos
Número: 22 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 22/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 22/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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