LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2016	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/05/2016
Número
11
Legislatura
2013-2016
Ementa
DECRETONº 011/2016 DE 02/05/2016 Assunto: Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades e dá outras providências.

Arquivos

Número: 11

Alteram ou Revogam - 11/2016
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Lei Consolidada - 11/2016
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