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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/07/2017 |
Número | ||
29 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO N° 029/2017 DE 26/06/2017 Ficam nomeados para compor A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO |
Arquivos
Número: 29 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 29/2017 | ||
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||
Lei Consolidada - 29/2017 | ||
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