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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/04/2017 |
Número | ||
18 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 018/2017 O Senhor Walmir Wellington dos Santos, PREFEITO MUNICIPAL DE JAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais e considerando a Lei Municipal n° 853/2005 de 19/04/2005 e suas alterações por meio da Lei Municipal n° 981/2010 de 24/08/2010. DECRETA: |
Arquivos
Número: 18 | ||
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Alteram ou Revogam - 18/2017 | ||
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Lei Consolidada - 18/2017 | ||
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