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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/05/2018 |
Número | ||
25 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 025 DE 28 DE MAIO DE 2018. Declara situação de emergência preventiva no Município de Japira em decorrência da paralisação prolongada dos caminhoneiros, que está afetando a prestação dos serviços públicos, em razão do desabastecimento e/ou escassez de insumos no âmbito do Município, ocasionando grandes prejuízos. |
Arquivos
Número: 25 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 25/2018 | ||
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Lei Consolidada - 25/2018 | ||
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