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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/09/2018 |
| Número | ||
| 242 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N.º 242/2018 de 05/09/2018. NOMEAR CELSO ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 9.154.027-4 e do CPF nº 079.273.589-79, para responder pelo cargo em comissão de Procurador Geral, percebendo subsídio conforme a Lei nº 1126/2017, a partir desta data. | ||
Arquivos
| Número: 242 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 242/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 242/2018 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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