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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/09/2018 |
Número | ||
242 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ERRATA PORTARIA N.º 242/2018 de 05/09/2018. Na Portaria n° 242/2018 de 05/09/2018, consta-se erroneamente Celso Antonio Ribeiro dos Santos. Portanto, onde lê-se Celso Antonio Ribeiro dos Santos, leia-se ?Celso Antonio do Nascimento dos Santos. |
Arquivos
Número: 242 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 242/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 242/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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