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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/09/2018
Número
258
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA N.º 258/2018 de 17/09/2018 CONCEDER a servidora MELIANE SIMÕES matrícula funcional 1018-1, Professor com Magistério, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 ? Estatuto do servidor, tendo início em 17/09/2018 a 15/12/2018, referente ao período aquisitivo de fevereiro/2005 a fevereiro/2010.

Arquivos

Número: 258
Alteram ou Revogam - 258/2018
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Lei Consolidada - 258/2018
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