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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/06/2018 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO nº 035, de 20 de junho de 2018. Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 023, de 15 de maio de 2018. |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/2018 | ||
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Lei Consolidada - 1/2018 | ||
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