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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/05/2018
Número
1
Legislatura
2017-2020
Ementa
DECRETO Nº 022 DE 04 DE MAIO DE 2018 Art. 1º - Fica instituído o Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus no Município de Japira. Art. 2º O Comitê Interinstitucional de Combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus, tem por finalidade coordenar a implementação em nível municipal as ações de combate à Dengue, Chikungunya e ZikaVirus. Art. 3º - O COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI

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Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2018
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Lei Consolidada - 1/2018
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