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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/05/2018 |
Número | ||
145 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
ERRATA PORTARIA N.º 145/2018 de 10/05/2018 Na portaria n° 145/2018 do dia 10/05/2018 consta-se erroneamente portaria 145/2018; Por tanto onde Lê-Se Portaria n° 145/2018 Leia-Se Portaria n° 146/2018 |
Arquivos
Número: 145 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 145/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 145/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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