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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/05/2018
Número
152
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA Nº 152, 04 DE MAIO DE 2017. Designar MARCIO HONORIO GONÇALVES, como Gestor de Parceria, responsável pela gestão de parceria celebrada por meio de termo de colaboração, termo de fomento ou de acordo de cooperação, entre o Município e Organizações da Sociedade Civil, Sociedades Cooperativas e/ou Organizações Religiosas, na forma da Lei Federal nº 13.019/2014.

Arquivos

Número: 152
Alteram ou Revogam - 152/2018
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Lei Consolidada - 152/2018
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