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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/04/2019 |
Número | ||
123 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N.º 123/2019 de 15/04/2019. CONCEDER a servidora ENI DO PRADO LEITE matricula funcional 1348-1, Auxiliar de Serviços Gerais II, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 ? Estatuto do servidor, tendo início em 16/04/2019 a 13/07/2019, referente ao período aquisitivo de agosto/2011 a agosto/2016. |
Arquivos
Número: 123 | ||
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Alteram ou Revogam - 123/2019 | ||
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Lei Consolidada - 123/2019 | ||
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