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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/02/2019 |
| Número | ||
| 67 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N.º 067/2019 de 18/02/2019. CONCEDER ao servidor LUIZ CESAR DE ASSUNÇÃO matricula funcional 1287-1, Motorista, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 ? Estatuto do servidor, tendo início em 18/02/2019 a 18/05/2019, referente ao período aquisitivo de junho/2011 a junho/2016. | ||
Arquivos
| Número: 67 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 67/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 67/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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