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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/2019 |
| Número | ||
| 9 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N°09/2019 DE 19 DE JUNHO DE 2019 DETERMINAR RECESSO DE EXPEDIENTE JUNTO A ESTA CASA DE LEIS NOS DIAS 20 E 21 DE JUNHO DE 2019,EM RAZÃO AO FERIADO DE CORPUS CHRISTI. | ||
Arquivos
| Número: 9 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 9/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 9/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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