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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/07/2019 |
| Número | ||
| 10 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. 10/2019 Artigo 1º. Determinar em obediência ao artigo 142, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, o recesso legislativo no período de 02 de Julho de 2019 até 05 de Agosto de 2019, cujo período de funcionamento será das 08:00hs as 11:30hs e das 13:00hs as 15:00hs, de segunda a sexta-feira. | ||
Arquivos
| Número: 10 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 10/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 10/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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