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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 15/05/2019
Número
141
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA N.º 141/2019 de 15/05/2019. Artigo 1° - DESIGNAR a servidora VANESSA VICENTE FERREIRA, portadora do RG n° 7.406.782-4 e CPF n° 040.047.219-89, matricula funcional 1298-1, para responder pela função de Secretária da Escola Municipal Dr. César Augusto Luiggi de Oliveira ? EIEF e do Centro Municipal de Educação Infantil ? CMEI, percebendo a Função Gratificada FG-04 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - revoga-se a Portaria n° 010/2017 de 02/01/2017 e a Portaria n° 138/2019

Arquivos

Número: 141
Alteram ou Revogam - 141/2019
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Lei Consolidada - 141/2019
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