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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/07/2019 |
| Número | ||
| 170 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N.º 170/2019 de 15/07/2019. CONCEDER a servidora MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA matricula funcional 0051-1, Técnico de Enfermagem, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 ? Estatuto do servidor, tendo início em 15/07/2019 a 12/10/2019, referente ao período aquisitivo de agosto/1996 a agosto/2001. | ||
Arquivos
| Número: 170 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 170/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 170/2019 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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