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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/07/2019 |
Número | ||
171 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N.º 171/2019 de 29/07/2019. CONCEDER a servidora MARIA MADALENA DA SILVA matricula funcional 1014-1, Auxiliar de Serviços Gerais II, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 ? Estatuto do servidor, tendo início em 29/07/2019 a 26/10/2019, referente ao período aquisitivo de janeiro/2005 a janeiro/2010. |
Arquivos
Número: 171 | ||
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Alteram ou Revogam - 171/2019 | ||
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Lei Consolidada - 171/2019 | ||
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