LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/03/2019
Número
107
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA N.º 107/2019 de 26/03/2019. Art. 1° CONCEDER a pedido da servidora PAULA FRANCILENE DO NASCIMENTO matrícula funcional 1356-1, função de Agente Comunitário de Saúde, LICENÇA SEM VENCIMENTOS, conforme Art. n° 93 da Lei Municipal nº 636/1993 ? Estatuto do servidor. Art. 2° A licença terá início em 15/02/2019 com término em 15/02/2021 perfazendo o total de 2 (dois) anos.

Arquivos

Número: 107

Alteram ou Revogam - 107/2019
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Lei Consolidada - 107/2019
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