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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/01/2019
Número
44
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA N.º 044/2019 de 24/01/2019. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo em comissão de Diretora do Departamento de Finanças, a senhora THAINARA SILVEIRA DA SILVA, portadora do RG nº 13.706.764-1 e do CPF nº 105.736.289-12, percebendo a CC5 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - A Diretora nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando

Arquivos

Número: 44
Alteram ou Revogam - 44/2019
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Lei Consolidada - 44/2019
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