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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/04/2019
Número
108
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA N.º 108/2019 de 01/04/2019. EXONERAR o senhor RAFAEL AUGUSTO BUENO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº 9.980.135-2 e do CPF nº 064.169.449-01, do cargo em comissão de Subprocurador Geral, a partir desta data.

Arquivos

Número: 108
Alteram ou Revogam - 108/2019
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 108/2019
Nenhum documento cadastrado!
 
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