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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/04/2019
Número
109
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA N.º 109/2019 de 01/04/2019. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, O senhor RAFAEL AUGUSTO BUENO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do RG nº 9.980.135-2 e do CPF nº 064.169.449-01, percebendo subsídio conforme Lei n° 1121/2016 de 12/09/2016. Artigo 2° - A Secretário nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culp

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Número: 109
Alteram ou Revogam - 109/2019
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