.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/2019 |
Número | ||
53 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 053/2019 DE 26/07/2019. SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 545.000,00 (Quinhentos e quarenta e cinco mil reais). |
Arquivos
Número: 53 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 53/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 53/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|