LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	28/05/2019
Número
148
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA N.º 148/2019 de 28/05/2019. Art. 1° - CONCEDER ao servidor LUIZ CARLOS MARTINS matricula funcional 0128-1, Professor com Magistério, Licença-Prêmio por Assiduidade, conforme Art. 92 da Lei Municipal nº 636/1993 ? Estatuto do servidor, tendo início em 22/05/2019 a 19/08/2019, referente ao período aquisitivo de abril/2013 a abril/2018. Art. 2° - Esta portaria tem efeito retroativo na data de 22/05/2019.

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Número: 148

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