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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 01/02/2019
Número
47
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA N.º 047/2019 de 01/02/2019. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo em comissão de Diretor do Departamento de Esporte, o senhor JOÃO GABRIEL TEODORO, portador do RG nº 13.546.798-7 e do CPF nº 124.927.349-86, percebendo subsídio CC1 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - O Diretor nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos

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Número: 47
Alteram ou Revogam - 47/2019
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