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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2019 Ativa (Não consta revogação expressa) 03/06/2019
Número
156
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA N.º 156/2019 de 03/06/2019. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor do Departamento de Assistência Social, o senhor LEONARDO VEIGA DE CASTRO, brasileiro, portador do RG nº 12.761.091-6 e do CPF nº 082.869.649-77, percebendo a CC2 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - O Diretor nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeita

Arquivos

Número: 156
Alteram ou Revogam - 156/2019
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Lei Consolidada - 156/2019
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