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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/05/2020 |
| Número | ||
| 97 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 097/2020 DE 14/05/2020. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretor do Tributação, Cadastro e Fiscalização, o servidor efetivo ALEXANDRE DONIZETE GARCIA, portador do RG n° 3.856.867-1 e CPF n° 505.771.589-53 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - O diretor nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos ditames da | ||
Arquivos
| Número: 97 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 97/2020 | ||
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| Lei Consolidada - 97/2020 | ||
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