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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/07/2020
Número
158
Legislatura
2017-2020
Ementa
PORTARIA N. º 158/2020 de 14/07/2020. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo em comissão de Secretário Municipal de Assistência Social, o senhor RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA, portador do RG nº 8.388.005-8 e do CPF nº 061.828.039-16, percebendo subsídio conforme Lei n° 1121/2016 de 12/09/2016. Artigo 2° - O Secretario nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, s

Arquivos

Número: 158
Alteram ou Revogam - 158/2020
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Lei Consolidada - 158/2020
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