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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/10/2020 |
Número | ||
20 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N. 20/2020 Artigo 1º: Declarar como PONTO FACULTATIVO no dia 30 de Outubro de 2020 (sexta-feira) em virtude do dia do Funcionário Público ocorrida em 28 de Outubro de 2020, não havendo nenhum tipo de expediente interno nesta Casa de Leis. |
Arquivos
Número: 20 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 20/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 20/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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