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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/08/2020 |
| Número | ||
| 166 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 166/2020 de 04/08/2020. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretora do Departamento de Tributação, Cadastro e Fiscalização, a senhora JAINE AGUIAR DOS SANTOS, portador do RG n° 12.472.611-5 e CPF n° 102.007.679-84 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013, em substituição a Portaria n° 097/2020 de 14/05/2020. Artigo 2° - A diretora nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas ativida | ||
Arquivos
| Número: 166 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 166/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 166/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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