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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/06/2020 |
Número | ||
29 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 029/2020 DE 08/06/2020 Art. 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal, no dia 12 de junho (sexta-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da saúde, coleta de lixo urbano e da segurança pública. |
Arquivos
Número: 29 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 29/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 29/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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