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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/08/2020 |
Número | ||
40 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DECRETO N°040/2020 DE 20 DE AGOSTO 2020 Emenda: declara como de utilidade pública a travessia do sob o ribeirão Barreiro para fins de reforma de uma ponte e dá outras providencias. |
Arquivos
Número: 40 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 40/2020 | ||
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Lei Consolidada - 40/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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