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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/12/2020 |
| Número | ||
| 219 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 219/2020 de 17/12/2020. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo Diretor do Departamento de Saúde, o servidor efetivo JOÃO INOCÊNCIO GOMES, portador do RG nº 7.841.951-2, e CPF nº 007.352.359-37, percebendo o símbolo FG-05 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - O Servidor nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos d | ||
Arquivos
| Número: 219 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 219/2020 | ||
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| Lei Consolidada - 219/2020 | ||
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