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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2021 |
| Número | ||
| 232 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N.º 232/2021 de 16/11/2021. CONSIDERANDO a decisão de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal sobre a manutenção de servidores aposentados voluntariamente pelo Regime Geral de Previdência Social - STF - RE: 1302501 PR 0004418-38.2015.8.16.0097, Relator: MINISTRO PRESIDENTE, Data de Julgamento: 17/06/2021, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 25/08/2021), RESOLVE: Declarar a vacância do cargo da servidora GENI DE SOUZA SIQUEIRA, Professora, em razão de sua aposentadoria, conforme | ||
Arquivos
| Número: 232 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 232/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 232/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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