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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/11/2021 |
Número | ||
234 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA N.º 234/2021 de 16/11/2021. CONSIDERANDO a decisão de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal sobre a manutenção de servidores aposentados voluntariamente pelo Regime Geral de Previdência Social - STF - RE: 1302501 PR 0004418-38.2015.8.16.0097, Relator: MINISTRO PRESIDENTE, Data de Julgamento: 17/06/2021, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 25/08/2021), RESOLVE: Declarar a vacância do cargo da servidora MARIA DORACI TEODORO WENCESLAU, Serviços Gerais I, em razão de sua aposentad |
Arquivos
Número: 234 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 234/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 234/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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