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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/01/2021
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa
DECRETO Nº 001/2021 de 04/01/2021 Art. 1º - Fica designado o Servidor, ROSIVALDO MOTA DO AMARAL, portador do RG n° 7.760.173-2 e do CPF n° 056.687.579-94 cadastrado na matricula funcional sob o n° 1389-1, para ficar a disposição da SANEPAR no período de 04/01/2021 à 31/12/2021. Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2021
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Lei Consolidada - 1/2021
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