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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/04/2021 |
| Número | ||
| 105 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N.º 105/2021 de 27/04/2021. NOMEAR o senhor JEFERSON RIBEIRO DE MELO, brasileiro, portador do RG nº 9.611.789-2 e do CPF nº 075.975.639-22, para responder pelo cargo em comissão de Subprocurador Geral, percebendo subsídio conforme a Lei nº 1126/2017, a partir desta data. | ||
Arquivos
| Número: 105 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 105/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 105/2021 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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