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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/01/2021
Número
28
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N.º 028/2021 de 05/01/2021. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Diretora do Departamento de Educação, a senhora LYNE CLAIDE MENEZES DOS SANTOS portadora do RG nº 12.744.845-0 e do CPF nº 007.674.759-09, percebendo o Símbolo FG-04 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - A Diretora nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujei

Arquivos

Número: 28
Alteram ou Revogam - 28/2021
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