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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/08/2021
Número
180
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N.º 180/2021 de 04/08/2021. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo em comissão de Secretario do Departamento de Esporte, o senhor JOÃO GABRIEL TEODORO, portador do RG nº 13.546.798-7 e do CPF nº 124.927.349-86, percebendo subsídio CC5 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - O Secretario nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeita

Arquivos

Número: 180
Alteram ou Revogam - 180/2021
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Lei Consolidada - 180/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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