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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/05/2021
Número
122
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 122/2021 de 21/05/2021. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Assessor de Planejamento, a senhora POLLYANA EULALIA DE SOUZA, brasileira, portadora do RG nº 10.603.583-0 e do CPF nº 073.533.349-16, percebendo a CC5 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - A Assessora nomeada no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo ou culpa, sujeitando aos dit

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Número: 122
Alteram ou Revogam - 122/2021
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