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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/10/2021 |
Número | ||
68 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 068/2021 DE 17/10/2021 Art. 1º - Luto Oficial no Município pelo falecimento do servidor Altamir Monteiro. Art. 2º - Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições internas e externas da Prefeitura Municipal no dia 18 de outubro de 2021 (segunda-feira), ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área de saúde, coleta de lixo urbano e segurança pública que deverão ser mantidos normalmente. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor nest |
Arquivos
Número: 68 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 68/2021 | ||
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Lei Consolidada - 68/2021 | ||
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