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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 14/02/2021 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº 012/2021 DE 14/02/2021 Art. 1º - Luto Oficial no Município pelo falecimento do Ex-Prefeito da Japira JOÃO RENATO CUSTÓDIO (DR. RENATO). |
Arquivos
Número: 12 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/2021 | ||
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Lei Consolidada - 12/2021 | ||
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