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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2022 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/01/2022
Número
24
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 024/2022 de 17/01/2022. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Secretário de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comercio e Trabalho, o senhor EDEVALDO JESUS DA SILVA, portador do RG nº 6.624.942-5 e do CPF nº 016.861.229-18, percebendo a CC5 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - O Secretario nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo

Arquivos

Número: 24
Alteram ou Revogam - 24/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 24/2022
Nenhum documento cadastrado!
 
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