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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/01/2022 |
| Número | ||
| 24 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 024/2022 de 17/01/2022. Artigo 1° - Fica neste ato nomeado ao cargo de Secretário de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comercio e Trabalho, o senhor EDEVALDO JESUS DA SILVA, portador do RG nº 6.624.942-5 e do CPF nº 016.861.229-18, percebendo a CC5 conforme Lei n° 1038/2013 de 14/04/2013. Artigo 2° - O Secretario nomeado no artigo primeiro, desta portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticarem com dolo | ||
Arquivos
| Número: 24 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 24/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 24/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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