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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/10/2022 |
| Número | ||
| 195 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 195/2022 de 20/10/2022. Artigo 1° - CONCEDER APOSENTADORIA a senhora MARIA APARECIDA STABILE DE SOUZA, brasileira, Servidor Público Municipal, matrícula funcional 1249-1, função de Auxiliar de Serviços Gerais, portadora da CTPS n° 4354608/00010-PR, de acordo com Plano de Benefícios da Previdência Social da (Lei n° 8.213/91), conforme concessão de benefício n° 203.174.985-9. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrá | ||
Arquivos
| Número: 195 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 195/2022 | ||
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| Lei Consolidada - 195/2022 | ||
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