LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	03/11/2022
Número
201
Legislatura
2021-2024
Ementa
PORTARIA N. º 201/2022 de 03/11/2022. Artigo 1° - CONCEDER ao servidor JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS matricula funcional 0566-1, Auxiliar de Serviços Gerais, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Art. 88 da Lei Municipal nº 636/1993 ? Estatuto do servidor, tendo início em 03/11/2022, limitado a um máximo de 90 (noventa) dias. Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publica-se, Registra-se e

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Número: 201

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