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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/12/2022 |
| Número | ||
| 217 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
| PORTARIA N. º 217/2022 de 13/12/2022. Artigo 1° - CONCEDER FÉRIAS regulamentares ao servidor Público AMARILDO PEREIRA GONÇALVES, Auxiliar Obras e Serviços Públicos, matricula funcional 1276-1 referente período aquisitivo de 2021/2022, a partir do dia 05 de dezembro de 2022, devendo retornar as suas atividades normais no dia 04 de janeiro de 2023. Artigo 2° - Esta portaria tem efeito retroativo desde o dia 05/12/2022, revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3° - Publica-se, Registra-se e | ||
Arquivos
| Número: 217 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 217/2022 | ||
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| Lei Consolidada - 217/2022 | ||
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